Londres – Aliança a ser anunciada por 6 provedores pretende enviar cartas para quem baixa música ilegalmente e supostamente encerrar conexões.

Seis dos maiores provedores britânicos estão prestes a anunciar nesta quinta-feira (24/07) que assinaram uma iniciativa apoiada pelo Governo que pretende diminuir a pirataria de música.

Os fornecedores de banda larga – provavelmente British Telecom, Virgin, Carphone Warehouse, Orange, Tiscali e Sky – deverão revelar detalhes de um memorando de entendimento assinado com a Indústria Fonográfica Britânica (da sigla em inglês, BPI) que resultará em provedores enviando cartas de alerta a suspeitos de baixar músicas sem pagar copyrights.

A BPI, que representa a indústria britânica de música, vem pressionando por anos provedores para que tomem medidas para acabar com o download ilegal de músicas. Gravadoras alegam que downloads gratuitos de serviços P2P impactam fortemente nas vendas e que os responsáveis devem ser penalizados.

No entanto, provedores têm se comportado historicamente de maneira protetora em relação a seus clientes quando se fala em entregar dados pessoais para terceiros.

“Não divulgaremos detalhes ou desconectaremos clientes, mas trabalharemos com detentores de direitos autorais para desenvolver uma abordagem sensível e legal fundada em proteger os direitos do consumidor e privacidade”, afirmou Charles Dunstone, CEO da Carphone Warehouse.

Sob o acordo que deverá ser anunciado hoje, os provedores enviarão centenas de milhares de cartas aos usuários reincidentes, ainda que não esteja claro quais passos eles tomariam caso o clientes se recuse a parar de baixar músicas ilegalmente uma vez que tenha recebido as cartas.

Uma idéia sugerida é que os provedores implementem uma regra de “três avisos e você está fora”, pela qual acusados sejam alvo de alertas escritos. Caso continuem a baixar música ilegalmente, podem ter seu acesso bloqueado.

A Virgin Media está na liderança do movimento. Neste ano, mais de 800 clientes de banda larga receberam alerta sobre participação no compartilhamento ilegal de arquivos no começo da campanha de 10 semanas para “educar usuários” sobre os perigos dos downloads.

Fonte: IDG Now!

Brasília – Agência Senado publica documento explicando lei de crimes digitais, com comentários do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

A Agência Senado publicou na noite de quinta-feira (10/07) um documento que explica a lei de crimes digitais e traz esclarecimentos do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira a proposta substitutiva ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003, que conceitua juridicamente crimes cometidos no universo da informática e estipula punições para eles.

No texto que explica o projeto, Mercadante nega que a lei punirá os usuários de redes peer-to-peer – perocupação que motivou abaixo assinado na web. “Havia dúvida se o crime seria cometido por quem troca arquivos ‘piratas’ (protegidos por direito autoral), mas a redação é explícita em dizer que não”, diz o texto, atribuído ao senador.

No texto, ele esclarece outros pontos polêmicos, como o uso de equipamento alheio.“Havia dúvida se cometeria esse crime a pessoa que acessa uma página na internet, ou liga um aparelho eletrônico de outra pessoa. Temos que afirmar com clareza que não”.

Fonte: IDGNow!

Uma emenda na lei de telecomunicações européia pode passar a considerar ilegal o compartilhamento de arquivos da internet. Se aprovada, a emenda terá validade em toda a União Européia.

As propostas do pacote de telecomunicações deverão ser analisadas pelo parlamento europeu em setembro deste ano. Se passar, as pessoas que compartilharem arquivos ilegalmente receberão um aviso e, se seguir realizando atividades ilícitas, serão desconectadas.

O movimento também permitirá aos governos decidirem quais programas podem ser usados dentro da lei. “A lei atual impede o investimento e é prejudicial aos consumidores e aos operadores”, diz um documento que propõe as emendas.

Grupos defensores de direitos digitais já afirmaram que irão contra a proposta.

Christophe Espern, co-fundador do grupo francês defensor de direitos na internet La Quadrature du Net, afirma que as emendas são um caminho para a monitoração dos usuários pelas companhias privadas.

Recentemente, o iPod touch e o iPhone ganharam ferramenta de P2P para baixar músicas. No Brasil, 9,4 milhões de brasileiros baixam conteúdo da web.
Carrie-Ann Skinner, editora da PC Advisor, de Londres

Fonte: IDGNow!

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