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Código de Defesa do Consumidor diz que fornecedor responde por serviço; exceção é se empresa provar que dano decorre de descuido do usuário na web.

O episódio em que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) isenta o Itaú de ressarcir um correntista que teve 4.487,53 reais retirados de sua conta pela internet abre um precedente que deve ser observado com muita atenção pelos consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo XIV, que uma empresa – seja ela de que ramo for – é responsável por reparar “danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

A exceção ocorre quando o fornecedor provar que determinado dano foi causado por “culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”, estabelece o código.

“Em linhas gerais, o código estabelece que o fornecedor deve responder pelo serviço prestado, tendo em vista que o consumidor é a parte mais frágil dessa relação”, afirma Diógenes Donizete, assistente de direção do Procon-SP.

“Mas pode haver exceção. Se a empresa provar tecnicamente que a culpa é exclusiva do consumidor, ela pode ficar livre de indenizações”, diz.

Donizete fez sua análise tendo como alvo as relações gerais entre consumidores e empresas. Sem entrar no mérito da questão que envolve o cliente do Itaú, ele afirma, no entanto, que as premissas estabelecidas no artigo XIV do código podem ser aplicadas a esse caso.

“Não tenho detalhes a respeito do caso sobre o cliente do Itaú. Mas, se o banco conseguir provar tecnicamente – não vale alegar, tem de provar – que o problema aconteceu por causa do usuário, ele pode ser isentado de indenização. Mas repito: é preciso uma prova fundamentada para isso”, afirma.

“É por isso que o Procon sempre alerta o consumidor para a segurança na internet. É preciso tomar cuidado, por exemplo, ao acessar serviço de banco de um computador que não é o seu, como em uma lan house. Você nunca sabe o que tem naquela máquina”, afirma.

Fonte: IDG Now!

Meu Comentário: tá na cara que isso ia acontecer mais cedo ou mais tarde. Depois do golpe do DDA agora começa isenção de culpas dos bancos no caso de roubos pela internet. Mas que tipos de ataques podem comprometer o uso da internet?

1- Vírus/Spywares/Keyloggers – Essas pragas virtuais, podem infectar uma máquina, roubar os dados necessários para abrir sua conta bancária. Alguns bancos tem um chaveirinho chamado por eles de multisenha que dá uma senha valida por pouco tempo (talvez 1 min), para aquela conexão específica, ou seja, praticamente inútil a quem rouba dados por keylogger ou vírus, que anota tudo que tu escreve e manda/armazena em algum lugar. Outra utilidade é o cartão de senhas em que se pede uma posição no cartão e você digita a senha, claro que o usuário tem que estar atento, visto que, alguns tipos de vírus fraudam esse passo solicitando que o usuário digite todas as entradas.

2- Hijacking – Normalmente esse tipo de ataque altera o arquivo hosts do computador. Colocando um apontamento específico por exemplo:

1.2.3.4 www.caixa.gov.br

1.2.3.4 internetbanking.caixa.gov.br

Quando você tentar acessar o internet banking da Caixa, será redirecionado pro servidor com IP 1.2.3.4. Idêntico ao site da Caixa, com cadeado e tudo mais. Lembrando que, o cadeado apresentará erro. Isso vale pra QUALQUER BANCO.

3- Erro no certificado (cadeado)

3 Possibilidades:

1° – Certificado não é reconhecido como certificado de confiança. É o caso da Caixa, que usa o ICP-Brasil pra gerar esse certificado, e no Firefox, por exemplo, ele não reconhece como válido, necessitando autorizar manualmente. Qual o problema disso? Você não tem como saber se não é golpe. Só ligando pro banco mesmo.

2° – Certificado próximo de expirar. Alguns bancos chegam ao absurdo de ir ao último dia pra trocar o certificado, gerando erro no certificado, não porque ele não é válido, mas só por estar próximo de expirar, nesse caso, você pode olhar a data limite do certificado, se for próximo do dia em que estiver, não há o que se preocupar.

3° – Certificado não reconhecido, emitido por uma empresa Xing-Ling ou próprio (por exemplo, a Caixa emitindo o próprio certificado), pode ser sinal de golpe. EM BANCOS, SEMPRE É GOLPE.

4- Como se proteger?

Antivírus e anti-spyware, sempre atualizados. Sugestão: NOD32, Kaspersky, Panda Antivírus, Symantec e McAfee. Não utilize gratuitos, normalmente eles não tem proteção realmente eficiente pro conjunto keylogger + hijacking, e, da mesma forma, uma empresa que vende o antivírus pra você, vende também a responsabilidade. Se tiver que brigar com um banco, com certeza eles podem ajudar num laudo que a sua máquina está limpa desqualificando as acusações de vírus. Você acha que a Grisoft (AVG) fará isso no AVG Free? Nem em sonho.

E a put@$i@ baixaria continua…

Dono do site iPlay é responsabilizado por oferecer download do programa K-Lite Nitro e decisão torna ilegal acesso a redes P2P no Estado.

O Tribunal de Justiça do Paraná declarou ilícito na segunda-feira (14/9) o uso de qualquer software “que possibilita a conexão às redes peer-to-peer” e efetue o “download de arquivos musicais pela internet”.

A proibição do uso de softwares P2P faz parte da decisão de um processo iniciado há dois anos pela Associação Protetora de Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), órgão atualmente substituído pela Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), contra o site iPlay, da Cadari Tecnologia da Informação Ltda.

A Justiça paranaense também determinou que o site iPlay retirasse do ar o link para download do software K-Lite Nitro, usado para baixar músicas de três diferentes redes P2P – OpenFt, Ares e Gnutella.

Pela decisão, o site seria “potencializador” de downloads ilegais só por oferecer o software.

“Vamos nos defender porque sempre tive a convicção de que isso [hospedar o programa para download] não é ilegal, uma vez você pode usá-lo para compartilhar conteúdo legal também”, afirmou Nelson Luciano Cadari, dono do iPlay, ao IDG Now!.

Segundo o blog Internet Legal, uma decisão anterior, publicada em fevereiro pelo mesmo desembargador relator da atual decisão, Xisto Pereira, determinava que fosse inserido um filtro no software K-Lite Nitro que impedisse o download de arquivos fonográficos protegidos por direitos autorais.

A APCM forneceu à empresa de Cadari um CD contendo os nomes de mais de quatro milhões de músicas protegidas por direitos autorais que deveriam ser filtradas para que não pudessem ser baixadas pelo K-Lite Nitro, alega o réu.

“Nenhum desses sistemas tem filtragem de músicas protegidas. Achamos ilógica essa decisão, porque não dá para colocar filtro no K-Lite. Não somos nós quem fornecemos o programa e não tem como tirá-lo da internet, você tem acesso a ele em qualquer lugar”, afirmou Cadari.

O desembargador usou o exemplo de um estabelecimento que comercialize uma substância entorpecente (ato ilícito) e refrigerante (ato lícito) para respaldar a determinação de suspender o download do K-Lite do site iPlay.

“É lógico que a cessação de toda atividade se impõe como forma de findar a conduta ilegal,” afirmou o relator Xisto Pereira na decisão.

A Justiça paranaense abre um precedente ao declarar ilícita qualquer conexão a redes de compartilhamento por parte dos usuários. Esta é, de acordo com o blog Internet Legal, a primeira decisão de que se tem notícia que determina tal ação como ilegal.

Embora já tenha retirado o K-Lite de seus servidores, Cadari declarou que vai recorrer da decisão. Procurada pela reportagem do IDG Now!, a porta-voz da APCM não foi encontrada.

Fonte: IDG Now!

“A Justiça paranaense abre um precedente ao declarar ilícita qualquer conexão a redes de compartilhamento por parte dos usuários. Esta é, de acordo com o blog Internet Legal, a primeira decisão de que se tem notícia que determina tal ação como ilegal.”

Taí, mais um exemplo…. Tornar ilegal uma rede P2P. Bom, proibam o servidores web também. Que a conexão entre o cliente e o host que hospeda o site é ponto a ponto.

Sabe quem mais se beneficiam com essas proibições? NÃO SÃO AS GRAVADORAS, RIAA, CHINELAGEM A 4. SÃO AS OPERADORAS DE BANDA LARGA. Quanto menos banda se utilizarem em P2P, mais banda as “vítimas”, tadinhas… tem pra vender a seus “ricos” clientes…

É bom o pessoal se alertar, pôr as cartas na mesa e ver, querem banir P2P não por causa dos direitos autorais, mas sim por operadoras de banda larga, que não vêem outra maneira de freirar isso tudo, já que traffic shapping/throttling, é uma corrida de gato e rato, sai uma versão nova do eMule, Torrent, com criptografia diferente, a operadora fica “indefesa, coitada”…

A começar… plug-in não, SPYWARE.

Xangai – Carta em chinês da Microsoft, voltada a toda a China, esclarece que não há obrigatoriedade em participar de programa antipirataria.

Não? Posso estar enganado, mas não é atualização crítica?

A Microsoft respondeu à acusação de um usuário chinês referente a um novo plug-in antipirataria que torna preta a tela dos computadores com softwares piratas nesta quinta-feira (23/10).

“Somos extremamente gratos pela atenção de nossos usuários mas, ao mesmo tempo, acreditamos em muitos desentendidos envolvendo o programa Windows Office Genuine Advantage”, declarou a empresa em uma carta em chinês.

Desentendidos…

A Microsoft enviou um documento em chinês para responder às preocupações dos usuários da China e alertá-los que devem usar produtos legítimos da empresa.

A fabricante garantiu, na carta, que “não coleta o nome de e-mail dos usuários ou quaisquer informações que possam identificá-los” pelo programa. Além disso, esclareceu que a participação no mesmo é voluntária.

Sinceramente? Você acredita nisso?

“Nos últimos anos, a proteção a direitos autorais ganhou atenção, mas acreditamos que este é um processo de longo prazo, e precisa de apoio de toda a sociedade”, diz a carta.

A Microsoft cita também que, segundo uma pesquisa, 20% dos usuários que usam softwares piratas acreditam que têm o original. O objetivo das ferramentas da Microsoft – Windows Genuine Advantage e Office Genuine Advantage ajudam os usuários a saberem se estão usando o software legítimo.

Mesmo com todas estas explicações, os usuários se mostraram enfurecidos. “Não quero que me digam se meu software é original ou não, pois eu sei que o meu é pirata. Não posso comprar o original, mas se vocês reduzirem o preço, facilita”, comentou um usuário em um jornal que publicou a carta.

Falou tudo…

Fonte: IDG Now!

São Paulo – Cópias piratas exibirão tela preta no lugar do ambiente do desktop, 60 minutos após o início do sistema, além de mensagens de alerta.

No final de setembro, usuários brasileiros de cópias ilegais do sistema operacional Windows XP, começam a receber um novo tipo de notificação mais “incômodo” da Microsoft. A nova onda mundial de caça aos piratas começou a ser promovida pela Microsoft na terça-feira (26/08).

Seguindo a mesma engenharia aplicada no SP1 do Windows Vista, pelas novas medidas de combate à pirataria, o sistema operacional não legalizado passará a exibir uma tela preta no lugar da área de trabalho, diariamente, 60 minutos após a entrada do PC em funcionamento.

“O usuário não perderá dados, mas terá uma diferenciação de uso. Se possui, por exemplo, uma foto como tela de fundo no PC, após uma hora, a foto será substituída por uma tela preta, uma marca d´agua e uma notificação sobre a originalidade do sistema”, explica Ricardo Wagner, gerente de produto Windows da Microsoft Brasil.

Além da tela preta, o sistema promove uma contagem regressiva solicitando uma chave de ativação em 30 dias. Após este período, envia mensagens diárias para alertar o usuário de que a cópia possui um número de série repetido em relação aos armazenados como originais nos servidores da Microsoft.

Esta é a quarta onda de notificações do Windows XP. “Geralmente, uma vez por ano fiscal, promovemos essa onda de notificações com o objetivo de alertar usuários sobre os riscos do uso do software que não é original”, comenta Wagner.

A iniciativa mundial está dividida em duas fases. A primeira teve início na terça-feira (27/08) e vai até o final de setembro em um determinado grupo de países – República Tcheca, Taiwan, Itália, Malásia, Espanha e África do Sul – já preparado para o atendimento dos usuários notificados.

A segunda onda, que envolve todos os outros países, incluindo o Brasil, tem início no final de setembro e vai até meados de novembro. “Muitas vezes, as pessoas são vítimas de pessoas ou situações em que acabam adquirindo o software sem saber se ele é original ou não”, argumenta Wagner. Segundo ele, a resposta dos usuários costuma ser intensa. “Ele pode regularizar sua situação tanto comprando o sistema operacional pelo site da Microsoft, ou recorrendo ao fornecedor de sua máquina.”

A atualização traz ao WGA do XP Professional uma experiência na linha do Windows Vista SP1, disse Kochis. Especificamente, cópias piratas do sistema operacional irão exibir uma tela negra na área de trabalho depois de uma hora em que o usuário mudar o plano de fundo. Cópias falsificadas também irão mostrar um aviso no canto inferior direito da tela, fazendo aparecer avisos regulares na barra de tarefas.

Anteriormente, os alertas do WGA para Windows XP eram limitados a mensagens quando o usuário fizesse logon e a avisos periódicos em um balão pequeno. A área de trabalho, no entanto, não era alterada e o software não colocava mensagens persistentes na tela. A aviso do logon continuará no novo programa.

Kochis defendeu as mudanças: “Uma das razões pelas quais estamos implementando o fundo de tela preto é para enfatizar essa nova notificação na área de trabalho”, disse ele.
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Agora, o WGA mudou também a forma como lida com futuras atualizações.

Para o novo Notifications, instalações de Windows XP Pro, os clientes terão também um simples Acordo de Licenciamento do Usuário Final (da sigla em inglês EULA) para aceitar, preferencialmente a outros assistentes de instalação, disse o porta-voz da empresa. “Esse novo EULA foi modificado para permitir o controle de validação antipirataria, para a atualização automática, por si só, de futuros lançamentos.

O EULA, na verdade, contém novas frases, como: “As atualizações ou downloads são necessários para o bom funcionamento deste complemento e pode ser baixado e instalado sem qualquer outra notificação para você”. A mudança também se aplica a qualquer instalação de versões futuras do WGA Notifications.

Segundo a Microsoft, a nova versão do Notifications começará a aparecer aos usuários de PCs nesta semana, mas o processo levará mais alguns meses para ser implantado em todos os PCs.

Fonte: IDGNow!

Meu comentário: recomençou a putaria baixaria. Não é assim que se resolve. Se aproveitam porque o Linux ainda não está suficientemente maduro para o Próximo > Próximo > Próximo > Concluir, mas podem apostar, que na hora que o Linux rodar bem jogos e os programas forem fáceis de instalar, haverão migrações em massa.

Diga-se de passagem. Não uso XP nem Office pirata. Mas se usasse, e fosse ‘vítima’ dessa situação, os conceitos sobre a empresa cairiam. Como só cai. Agora, o que é cobrado do Windows é absurdo. Impostos no Brasil são absurdos, enfim. O Office 2007, versão Home and Student, foi uma excelente idéia! Porque não fazer algo semelhante com o XP Home Edition? Garanto que, se o Windows XP Home, custasse até uns R$ 130,00, em 10x sem juros no Submarino/Americanas … a pirataria cairia em massa.

Ah, tenho também o Vista original e, não, obrigado, prefiro XP.